Política de Privacidade ReceptaBio, uma empresa dedicada à pesquisa e ao desenvolvimento de novas drogas para o tratamento do câncer.

Política de Privacidade

Transparência e diretrizes LGPD

OBJETIVOS

Esta política apresenta as diretrizes para proteção nos processos de tratamento de dados que incluem coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e terceiros. A RECEPTA se compromete e tomar todos os cuidados necessários para atender a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. GLOSSÁRIO

LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

DADOS PESSOAIS: De acordo com a LGPD, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável é considerado um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Também de acordo com a LGPD, um dado pessoal sensível é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível.

TITULAR DO DADO PESSOAL: Pessoa da qual o dado pessoal pertence.

USUÁRIO: Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais para a RECEPTA por qualquer um dos canais disponíveis, atendimento presencial, website, aplicativos e portais.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento assinado pelos usuários que representa sua manifestação livre sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

DADO ANONIMIZADO: Quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, inviabilizem a identificação do seu titular.

BASE LEGAL: São critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.

FINALIDADE: o objetivo, o propósito que a RECEPTA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A RECEPTA tratará dados pessoais para atender as necessidades de seus usuários da melhor forma possível.

As interações dos usuários com nosso website só necessitarão de fornecimento de dados pessoais quando o usuário enviar uma mensagem por meio do ‘Fale Conosco’.

3. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A RECEPTA se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus clientes, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controlados.

Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos. A RECEPTA segue as melhores práticas de mercado quanto a segurança das informações e segue as legislações em vigência e as pertinentes ao segmento. Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados, contudo uma vez públicos, não será possível garantir que estes não possam ser acessados indevidamente.

4. O QUE SÃO COOKIES E COMO SÃO TRATADOS

Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados em seus dispositivos sempre que um usuário acessa o website da RECEPTA. Estes arquivos contêm informações sobre a navegação do usuário.

O website da RECEPTA não possui nenhum tipo de cadastro e, também, não possui nenhuma espécie de Cookies, Web Beacons, Pixel Tags próprios / proprietários / particulares / primários (Cookies First Party). Desta forma, a RECEPTA somente coletará informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de preenchimento do formulário de contato, localizado na Página “Contato” e, ainda, informações coletadas automaticamente quando ocorre o acesso direto ao website e suas páginas pelos serviços Google incorporados à programação.

Os serviços Google incorporados são: Google Analytics, Doubleclick.net.

Estes serviços incorporados ao website armazenam cookies sobre atividades advindas do navegador (browser). Porém, estas informações são totalmente anonimizadas e servem apenas para reconhecimento e acompanhamento de ações para a geração de relatórios de indicadores estatísticos do website, com o objetivo de contabilizar acessos, dados demográficos, determinar perfis de utilização, indicar quais páginas foram visitadas, mensurar o tempo de navegação dos Titulares, entre outras aplicações. Esse tipo de coleta anonimizada é de responsabilidade exclusiva dos serviços Google.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Todos os dados captados através do formulário de contato da Página de Contato e da coleta de cookies anonimizada de terceiros podem ser compartilhados entre os departamentos internos da empresa, além de compartilhamento de dados com parceiros da RECEPTA, sempre seguindo as exigências regulamentadoras e legislações vigentes. O compartilhamento de dados interno ou externo seguirá protocolos seguros de troca de informações.

6. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Qualquer titular de dados tem direito a solicitar à RECEPTA informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados são:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento;

7. SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Para qualquer uma das solicitações referentes aos direitos dos titulares, este pode entrar em contato com a RECEPTA através do endereço dpo@receptabio.com.br.

Além disso, os titulares de dados podem apresentar reclamações diretamente à Agência Nacional de Proteção de Dados conforme previsto na LGPD.

8. DIVULGAÇÃO LEGAL DOS DADOS

Em certas circunstâncias, a RECEPTA poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a RECEPTA acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

(i) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

(ii) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

(iii) Execução de seus contratos;

(iv) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

(v) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

(vi) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da RECEPTA e suas empresas coligadas;

(vii) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

(viii) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da RECEPTA.

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